APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E DE INDEFERIMENTO DE PROVAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. O juiz, por ser destinatário da prova, reputando ter condições de prolatar a sentença, pode dispensá-la ou utilizar aquelas disponíveis nos autos, desde que apresente os fundamentos de sua decisão, a teor do artigo 131 da Lei Processual Civil de 1973 (art. 371 do CPC/2015) e do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. 2. Tem-se por violados os princípios do contraditório e da ampla defesa quando inexistente na sentença justificativa para a opção pelo julgamento antecipado da lide ou indeferimento dos pedidos de prova formulados, restando caracterizado o cerceamento de defesa, sendo necessária a cassação da sentença, com o retorno dos autos à instância de origem para que o d. juízo a quo se manifeste fundamentadamente sobre o pedido de produção de provas formulado pelo autor. 3. Apelação do autor conhecida e provida. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença cassada. Prejudicado o apelo do réu.