AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E VENDEDOR. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. O indeferimento de produção de prova testemunhal requerida não caracteriza cerceamento de defesa quando a prova for desnecessária para formar a convicção do magistrado, seu destinatário. 2. Não há que se falar em ilegitimidade passiva do fabricante, ainda que ele não tenha contratado diretamente com o consumidor. 3. A responsabilidade solidária entre o fabricante e o vendedor engloba todos os danos e prejuízos originados do vício do produto, inclusive o dano moral (CDC 18 § 1° II). 4. Havendo documentos em que se comprova os defeitos do produto, a mera alegação do fabricante de que não existem defeitos de fabricação não é suficiente para afastar sua responsabilidade. 5. O fato de a autora permanecer na posse dos móveis comprados não caracteriza enriquecimento ilícito, pois, devido aos defeitos existentes, não se prestam plenamente ao uso a que se destinam. 6. Negou-se provimento ao agravo retido, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva e negou-se provimento ao apelo.