APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE TELEFONIA MÓVEL - CANCELAMENTO INDEVIDO - DÉBITOS INEXISTENTES - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE LUCROS CESSANTES. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. 1. Há falha na prestação do serviço prestado pela empresa de telefonia móvel que, após firmar contrato pós-pago com o consumidor, cancela o pacto em razão de dívidas inexistentes. 2. Ocorrendo a extinção do plano inicialmente contratado com o consumidor, a fornecedora de serviço tem a obrigação de lhe oferecer um plano equivalente ou melhor, pelo mesmo preço, a fim de reparar-lhe o dano causado pelo cancelamento indevido do plano anterior. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, majorou-se o valor de R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00. 4. Mantém-se a improcedência do pedido de lucros cessantes, se estes não foram comprovados. 5. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se parcial provimento ao apelo do autor.