DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPOSSE INEXISTENTE. AÇÃO INADEQUADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. O fato de a sentença considerar processualmente inidônea a petição inicial não traduz nenhum tipo de lapso de fundamentação e, muito menos, recusa à prestação jurisdicional. II. A ação de divisão regulada nos arts. 967 a 981 do Código de Processo Civil de 1973, de natureza real imobiliária, pressupõe a comprovação, initio litis, da propriedade daquele que a promove. III. Mesmo que se entenda processualmente viável a extinção de composse pelo procedimento especial da ação divisória, é indispensável que o autor se qualifique como compossuidor. IV. Se a própria causa de pedir revela que o autor da demanda não é compossuidor e que na verdade sequer existe composse, a ação de divisão não se mostra adequada à solução do conflito de interesses narrado na petição inicial. V. Recurso conhecido e desprovido.