TJDF APC - 975686-20150610085539APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DEVER DE SUSTENTO DE AMBOS OS GENITORES. DESPESAS PAGAS PELO APELANTE. CONSIDERAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, com o ideal de se estabelecer valor que sirva à contribuição na manutenção do alimentando, sem impor ônus que o alimentante não possa suportar, de modo a evitar a frustração do pagamento. 2. Demonstrada a situação na qual o apelante/genitor contribui diretamente para o sustento dos menores, com o pagamento das despesas relativas à saúde e à educação, a redução do valor fixado pelo juízo a quo se faz necessária, de modo a não gerar enriquecimento sem causa daquele que recebe os alimentos. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DEVER DE SUSTENTO DE AMBOS OS GENITORES. DESPESAS PAGAS PELO APELANTE. CONSIDERAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, com o ideal de se estabelecer valor que sirva à contribuição na manutenção do alimentando, sem impor ônus que o alimentante não possa suportar, de modo a evitar a frustração do pagamento. 2. Demonstrada a situação na qual o apelante/genitor contribui diretamente para o sustento dos menores, com o pagamento das despesas relativas à saúde e à educação, a redução do valor fixado pelo juízo a quo se faz necessária, de modo a não gerar enriquecimento sem causa daquele que recebe os alimentos. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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