PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. MOROSIDADE DO NOVO PROPRIETÁRIO EM PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEU NOME PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CAUSALIDADE. SÚMULA Nº 303 DO STJ. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A morosidade do novo adquirente em proceder à transferência do automóvel para o seu próprio nome o sujeita aos riscos da má-conduta de seu anterior proprietário, de sorte que, em uma eventual discussão judicial, não há como penalizar o credor que, de forma diligente, se certifica a respeito da existência de bem em nome do devedor e, em ato contínuo, requer a sua penhora, por se tratar de legítimo exercício de um direito. 2. Logo, aquele que se omite na obrigação de providenciar o registro e/ou a transferência do bem para o seu nome, muito embora seja vencedor nos embargos de terceiro acolhidos a fim de afastar a penhora sobre o veículo, deve suportar os ônus de sucumbência, por haver dado causa à constrição indevida, nos termos da Súmula nº 303 do c. STJ. 3. Recurso provido para inverter a sucumbência fixada na origem. Arbitrados honorários recursais.