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Jurisprudência


TJDF APC - 975774-20151410037794APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES CONTRA EX-SÍNDICO. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. CONTAS REJEITADAS. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS PROBATÓRIO. (ART. 373, II, DO NCPC). SENTENÇA MANTIDA. 1. O síndico, na qualidade de representante legal do condomínio, é responsável pela sua administração, devendo ser responsabilizado civilmente quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos ao administrado ou a terceiros. 2. A prestação de contas, referente ao ano de 2012, foi rejeitada pelos membros do conselho fiscal, por conta de irregularidades nos recibos apresentados e anexos à inicial (fls. 16/28). 3. Em contrapartida, os depoimentos das três testemunhas arroladas pela defesa não foram conclusivos, no sentido de que os supostos serviços, que ensejaram os pagamentos, foram efetivamente prestados em sua gestão ou tinham correlação com aqueles documentos, ou de qualquer outra benfeitoria ou acessão em prol do condomínio. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 13/10/2016
Data da Publicação : 28/10/2016
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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