TJDF APC - 976002-20150110665475APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMPRESA E SÓCIO-ADMINISTRADOR INTERMEDIADORES DE PATROCÍNIO - CONSFUSÃO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES -- LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AMBOS 1. As provas coligidas aos autos são suficientes para demonstrar o débito cobrado em ação monitória (art. 1.102-A, CPC/1973 com correspondência no art. 700, do CPC/2015). 2. A empresa que recebe em sua conta corrente valor que não lhe pertence e deixa de repassá-lo para quem de direito, afigura-se parte legítima na ação monitória, ainda mais quando há confusão entre a pessoa do sócio-administrador e a pessoa jurídica administrada. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMPRESA E SÓCIO-ADMINISTRADOR INTERMEDIADORES DE PATROCÍNIO - CONSFUSÃO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES -- LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AMBOS 1. As provas coligidas aos autos são suficientes para demonstrar o débito cobrado em ação monitória (art. 1.102-A, CPC/1973 com correspondência no art. 700, do CPC/2015). 2. A empresa que recebe em sua conta corrente valor que não lhe pertence e deixa de repassá-lo para quem de direito, afigura-se parte legítima na ação monitória, ainda mais quando há confusão entre a pessoa do sócio-administrador e a pessoa jurídica administrada. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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