TJDF APC - 976018-20161610003709APC
INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - O cancelamento de plano de saúde de pessoa jurídica não é capaz de lesar a sua honra objetiva e por isso não enseja a compensação por danos morais. II - O cancelamento indevido do plano de saúde de pessoas fisícas, que constituem uma família, em que havia segurada grávida, extrapolou o mero aborrecimento, gerou ansiedade, angústia e estresse, aptos a caracterizar o dano moral, abalando de forma inequívoca, o estado psíquico dos autores. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. IV - Apelação parcialmente provida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - O cancelamento de plano de saúde de pessoa jurídica não é capaz de lesar a sua honra objetiva e por isso não enseja a compensação por danos morais. II - O cancelamento indevido do plano de saúde de pessoas fisícas, que constituem uma família, em que havia segurada grávida, extrapolou o mero aborrecimento, gerou ansiedade, angústia e estresse, aptos a caracterizar o dano moral, abalando de forma inequívoca, o estado psíquico dos autores. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. IV - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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