TJDF APC - 976029-20140111344840APC
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA. OMISSÃO. ILEGITIMIDADE. SUBLOCAÇÃO. I - A r. sentença examinou todos os argumentos deduzidos pelo apelante-réu de forma expressa e fundamentada. Rejeitada a preliminar de nulidade da r. sentença por omissão. II - O apelante-réu afirmou ser sublocatário do imóvel e as provas juntadas ao processo demonstram que ele era o ocupante do bem. Pertinência subjetiva para integrar o polo passivo. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. III - É procedente o pedido de rescisão contratual, despejo e cobrança de encargos locatícios em atraso, pois não foi demonstrado qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito. IV - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA. OMISSÃO. ILEGITIMIDADE. SUBLOCAÇÃO. I - A r. sentença examinou todos os argumentos deduzidos pelo apelante-réu de forma expressa e fundamentada. Rejeitada a preliminar de nulidade da r. sentença por omissão. II - O apelante-réu afirmou ser sublocatário do imóvel e as provas juntadas ao processo demonstram que ele era o ocupante do bem. Pertinência subjetiva para integrar o polo passivo. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. III - É procedente o pedido de rescisão contratual, despejo e cobrança de encargos locatícios em atraso, pois não foi demonstrado qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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