TJDF APC - 976561-20150710015495APC
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM ATENÇÃO AO § 4º do art. 20 do CPC/73.AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE VISAVA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E PARÂMETROS LEGAIS OBSERVADOS. MINORAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se o arbitramento dos honorários advocatícios, realizado pelo critério de equidade, com base no § 4º do art. 20 do CPC/73, revela-se compatível, razoável e proporcional à complexidade da causa, ao trabalho desenvolvido pelo profissional, ao grau de zelo e dedicação com que atuou no feito, é incabível a minoração. 2. O valor de R$3.000,00 (três mil reais) não pode ser considerado exorbitante, e sim, na realidade dos autos, módico, e reduzi-lo conduziria a um desvalor, a um desprestígio da atuação profissional do advogado, sem amparo, portanto, na lei processual. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM ATENÇÃO AO § 4º do art. 20 do CPC/73.AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE VISAVA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E PARÂMETROS LEGAIS OBSERVADOS. MINORAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se o arbitramento dos honorários advocatícios, realizado pelo critério de equidade, com base no § 4º do art. 20 do CPC/73, revela-se compatível, razoável e proporcional à complexidade da causa, ao trabalho desenvolvido pelo profissional, ao grau de zelo e dedicação com que atuou no feito, é incabível a minoração. 2. O valor de R$3.000,00 (três mil reais) não pode ser considerado exorbitante, e sim, na realidade dos autos, módico, e reduzi-lo conduziria a um desvalor, a um desprestígio da atuação profissional do advogado, sem amparo, portanto, na lei processual. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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