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Jurisprudência


TJDF APC - 976585-20100110294287APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO DE CAUSALIDADE. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CARCINOMA BASOCELULAR. ENFERMIDADE CURADA. READAPTAÇÃO EFETIVA. CAPACIDADE LABORATIVA PRESENTE. Embora a existência de nexo de causalidade entre a enfermidade desenvolvida exista em algum grau, podendo ser enquadrada como cofator ao lado da predisposição genética do autor, não há como apurar, sejam pelas nuances científicas ou pelos fatos identificados nos autos, qual foi o grau de influência ou a predominância de fatores de cada uma. Independentemente do nexo de causalidade, a modalidade de câncer de pele apresentada pelo autor - Carcinoma Basocelular (CBC) -, foi devidamente tratada, encontrando-se o autor curado. A sua capacidade laborativa, embora tenha sido limitada para a atividade original, foi ajustada quando da readaptação, que ocorreu apenas 15 (quinze) dias após o primeiro diagnóstico, ainda no ano de 2008. Ao verificar-se que a sua atual atividade profissional desenvolve-se em área administrativa, local de trabalho no qual não persiste o fator de risco (exposição solar), bem como que não foi diagnosticado em nova lesão maligna já por 3 (três anos), há de se declarar o sucesso da readaptação administrativa e a ausência dos requisitos autorizadores para a aposentadoria por invalidez.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 03/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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