APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. EXECUTADO E CÔNJUGE. DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. EXERCÍCIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. BEM DE FAMÍLIA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. INOPONIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA. VALOR DO BEM CONSTRITO MUITO SUPERIOR AO DÉBITO EXEQUENDO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. VALIDADE. A previsão legal de intimação da penhora realizada em fase de cumprimento de sentença tem por fim resguardar o direito da parte executada ao contraditório e à ampla defesa. Assim, se a parte toma ciência da constrição por outro meio e apresenta defesa nos autos, resta suprida a formalidade legal, não havendo que se falar em nulidade da penhora. Não está protegido pela impenhorabilidade o imóvel que, não obstante seja bem de família, é penhorado para pagamento de débito de condomínio dele próprio decorrente. Inexiste óbice legal à penhora de bem de valor muito superior à dívida objeto da execução, máxime quando não localizados outros bens passíveis de constrição ou quando os bens ofertados pela parte executada em substituição não apresentam liquidez e são de alienação incerta e demorada.