TJDF APC - 976625-20140710063736APC
CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO. SUBLOCAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU E DE SEU CAUSÍDICO. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO ADVOGADO DO REQUERIDO. PROCEDIMENTO CARDÍACO COM INTERNAÇÃO. JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. REDESIGNAÇÃO. 1. Configura motivo justificado, nos termos do art. 362, II, do NCPC, a ausência de comparecimento deadvogado à audiência de instrução e julgamento, diante da sua submissão emergencial à cirurgia cardíaca, com internação em Unidade de Tratamento Intensivo Cardíaco - UTIC, sendo irrelevante, nessa hipótese, o fato de não haver sido apresentado justificativa prévia à audiência. 2. Ante a especificidade do caso, mostra-se razoável a repetição do ato, com a realização de uma nova audiência de instrução e julgamento, sob pena de violar a garantia constitucional da ampla defesa, máxime na vertente hipótese, em que a sentença restou proferida na própria audiência. 3. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença tornada sem efeito.
Ementa
CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO. SUBLOCAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU E DE SEU CAUSÍDICO. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO ADVOGADO DO REQUERIDO. PROCEDIMENTO CARDÍACO COM INTERNAÇÃO. JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. REDESIGNAÇÃO. 1. Configura motivo justificado, nos termos do art. 362, II, do NCPC, a ausência de comparecimento deadvogado à audiência de instrução e julgamento, diante da sua submissão emergencial à cirurgia cardíaca, com internação em Unidade de Tratamento Intensivo Cardíaco - UTIC, sendo irrelevante, nessa hipótese, o fato de não haver sido apresentado justificativa prévia à audiência. 2. Ante a especificidade do caso, mostra-se razoável a repetição do ato, com a realização de uma nova audiência de instrução e julgamento, sob pena de violar a garantia constitucional da ampla defesa, máxime na vertente hipótese, em que a sentença restou proferida na própria audiência. 3. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença tornada sem efeito.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão