TJDF APC - 976641-20020610057663APC
CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O princípio da causalidade preleciona que a sucumbência deve guardar relação com o fato que deu ensejo ao litígio, devendo responder pelas despesas dele decorrentes. 2. Entendimento pacificado no TJDFT: Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 3. Considerando a inércia da executada, fato que deu ensejo ao litígio, a parte deve ser condenada nos consectários da sucumbência. 4. Deu-se provimento ao apelo para inversão do ônus de sucumbência.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O princípio da causalidade preleciona que a sucumbência deve guardar relação com o fato que deu ensejo ao litígio, devendo responder pelas despesas dele decorrentes. 2. Entendimento pacificado no TJDFT: Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 3. Considerando a inércia da executada, fato que deu ensejo ao litígio, a parte deve ser condenada nos consectários da sucumbência. 4. Deu-se provimento ao apelo para inversão do ônus de sucumbência.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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