TJDF APC - 976726-20130110346440APC
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNICIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE AUTORA. ART. 90 DO NCPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL. MAJORAÇÃO 1. Responde aparte autora pelos ônus da sucumbência na hipótese de pedido de desistência da ação, após a citação e oferecimento da contestação, conforme dispõe o art. 90 do NCPC. 2. À luz do princípio da causalidade, se a verificação do causador da demanda depende de incursão no mérito, que não ocorreu diante do pleito de desistência da ação, não há como imputar ao réu os consectários da sucumbência. 3. Com a manutenção da sentença, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC. No caso, razoável a importância de R$ 300,00 (trezentos reais). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNICIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA PARTE AUTORA. ART. 90 DO NCPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL. MAJORAÇÃO 1. Responde aparte autora pelos ônus da sucumbência na hipótese de pedido de desistência da ação, após a citação e oferecimento da contestação, conforme dispõe o art. 90 do NCPC. 2. À luz do princípio da causalidade, se a verificação do causador da demanda depende de incursão no mérito, que não ocorreu diante do pleito de desistência da ação, não há como imputar ao réu os consectários da sucumbência. 3. Com a manutenção da sentença, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC. No caso, razoável a importância de R$ 300,00 (trezentos reais). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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