CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CHEQUE SEM FUNDO. FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatando-se a falha nos serviços prestados pelo Banco, que culminou com a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, diante da devolução de cheques sem fundos, emitidos por pessoa diversa do consumidor, ex-correntista, patente a responsabilidade civil do banco, quanto ao dever de indenizar. 2. Ainclusão indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, não é considerado mero aborrecimento contidiano, ao contrário, presume-se sofrrimento e angústia ao consumidor, capazes de gerar indenização por dano moral. 3. Afixação do valor devido a título de danos morais deve levar em consideração os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e a extensão do malefício, de tal forma que atenda ao carátercompensatórioe, ao mesmotempo,desestimule a práticade novascondutaspeloagentecausadorda ofensa aos atributos da personalidade do ofendido. 4. Recurso conhecido e desprovido.