TJDF APC - 976734-20150310149636APC
CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVL. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o dever do genitor de prestar alimentos com base no poder familiar, porém, persiste o encargo previsto nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, fundado no parentesco. 2. Caberá ao alimentando maior, que ainda precisar do benefício, o ônus de comprovar a sua necessidade, mas com fundamento no vínculo de parentesco. 3. No caso em comento, não restou demonstrado que a alimentada encontra-se inapta para exercer atividade laboral, tampouco estudando. Assim, correta a sentença que considerou incabível a continuidade da obrigação alimentícia, diante da ausência de comprovação que justifique a manutenção do referido encargo. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVL. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o dever do genitor de prestar alimentos com base no poder familiar, porém, persiste o encargo previsto nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, fundado no parentesco. 2. Caberá ao alimentando maior, que ainda precisar do benefício, o ônus de comprovar a sua necessidade, mas com fundamento no vínculo de parentesco. 3. No caso em comento, não restou demonstrado que a alimentada encontra-se inapta para exercer atividade laboral, tampouco estudando. Assim, correta a sentença que considerou incabível a continuidade da obrigação alimentícia, diante da ausência de comprovação que justifique a manutenção do referido encargo. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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