TJDF APC - 976765-20130111368936APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Na hipótese de haver transação entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra o avençado. (art.792 do CPC/1973). 2. A Celebração de transação no processo de execução acarreta a suspensão da marcha processual e não sua extinção. 3. Em atendimento aos postulados da economia e da celeridade processual, havendo autocomposição entre as partes, o juiz deverá promover a suspensão da marcha processual até o cumprimento total da obrigação, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil de 1973. 3. Aextinção do processo, apesar do pedido de suspensão, impõe a desconstituição da sentença para que os autos aguardem a completa satisfação do crédito almejado. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Na hipótese de haver transação entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra o avençado. (art.792 do CPC/1973). 2. A Celebração de transação no processo de execução acarreta a suspensão da marcha processual e não sua extinção. 3. Em atendimento aos postulados da economia e da celeridade processual, havendo autocomposição entre as partes, o juiz deverá promover a suspensão da marcha processual até o cumprimento total da obrigação, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil de 1973. 3. Aextinção do processo, apesar do pedido de suspensão, impõe a desconstituição da sentença para que os autos aguardem a completa satisfação do crédito almejado. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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