TJDF APC - 976767-20160610024859APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Em atendimento aos postulados da economia e da celeridade processuais, havendo transação entre as partes o julgador deverá promover a suspensão da marcha até seu cumprimento total da obrigação pactuada pelas partes. 2. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC). 3. Acelebração de transação entre as partes, em processo de execução de título extrajudicial, não enseja sua extinção, mas apenas a suspensão até o prazo final para cumprimento do avençado, por mais extenso que seja lapso de parcelamento da dívida. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Em atendimento aos postulados da economia e da celeridade processuais, havendo transação entre as partes o julgador deverá promover a suspensão da marcha até seu cumprimento total da obrigação pactuada pelas partes. 2. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC). 3. Acelebração de transação entre as partes, em processo de execução de título extrajudicial, não enseja sua extinção, mas apenas a suspensão até o prazo final para cumprimento do avençado, por mais extenso que seja lapso de parcelamento da dívida. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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