DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. APROVEITAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC/2015. TEMPUS REGIT ACTUM.CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Consoante renomada doutrina, as benfeitorias são obras ou despesas feitas na coisa, para o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. 2. Para que as benfeitorias gerem utilidade ou benefício ao proprietário da coisa, e para justificar indenização ao antigo possuidor de má-fé , devem apresentar-se hígidas e aproveitáveis. 3. Configurado que as benfeitorias erigidas pelos embargantes, em consequência da deterioração resultante do tempo decorrido e do uso, não trarão proveito ao embargado, afasta-se o dever de indenizar. 4. O Colendo Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC(enunciado administrativo n. 7/STJ). 5. Recursos conhecidos. Desprovido o apelo dos embargantes. Provida a apelação do embargado.