APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PROVIMENTO. CONDENAÇÃO DIRETA. PLANO DE SAÚDE. 1. Se a necessidade de tratamento está consubstanciada em parecer médico, descabe ao plano de saúde invocar disposições legais para se eximir, revelando-se essa cláusula abusiva nos termos do art. 51 do CDC. 2. O postulado do pacta sunt servandasofre limitações ditadas pelo interesse social (função social do contrato, boa-fé objetiva e dignidade da pessoa humana), notadamente com relação às normas consumeristas (artigos 43 e 51, IV e § 1º), diploma legal este de ordem pública que se sobrepõe aos interesses privados. Restando evidenciada a obrigação na cobertura do atendimento, deve a operadora do plano de saúde arcar com o valor integral dos materiais utilizados para o procedimento de caráter urgente. 3. Julgada procedente a denunciação à lide, com o reconhecimento de que por disposição contratual é do plano de saúde a responsabilidade pela cobertura das despesas decorrentes de serviços médico-hospitalares, é possível a condenação direta da denunciada. 4. Negou-se provimento ao recurso da denunciada. Deu-se parcial provimento ao recurso dos réus.