TJDF APC - 976809-20150110955334APC
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. LAPSO TEMPORAL. I - A demora na citação do réu não justifica que a extinção processual se dê por desenvolvimento válido e regular do processo. II - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção processual, a intimação pessoal da parte, conforme artigo 485, §1º, do CPC. III - O novo código de processo civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo. IV - Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. LAPSO TEMPORAL. I - A demora na citação do réu não justifica que a extinção processual se dê por desenvolvimento válido e regular do processo. II - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção processual, a intimação pessoal da parte, conforme artigo 485, §1º, do CPC. III - O novo código de processo civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo. IV - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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