DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUPOSTO ERRO MÉDICO - PROVA PERICIAL - DESISTÊNCIA DO RÉU - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - ABERTURA DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - CASSAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. No rol das garantias, mais precisamente no inciso LV do art. 5º da Carta de 1988, está assegurado aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O preceito visa possibilitar àquele que se diga titular de uma situação jurídica veicular o que entenda a respaldá-la (RE 337.179,DJede 22/02/2012). 2. Se o réu desiste de produzir a prova pericial, deve ser concedido prazo ao autor para manifestar-se acerca do interesse em realizá-la e, acaso ele goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, os respectivos encargos financeiros serão custeados pelo fundo específico pertencente ao Poder Judiciário, conforme disposto na Portaria Conjunta 53/2011, do TJDFT, editada em consonância com a Resolução nº 127, de 15 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. 3. Quando a condução do feito enseja a violação do princípio da ampla defesa da parte, ao impossibilitar a produção da prova pericial requerida, a qual se mostra imprescindível para comprovar, ou não, a existência do alegado erro médico, a sentença deve ser cassada por violação ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição da República. 4. Recurso provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.