APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMINATÓRIA. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA SECURITÁRIA PROVIMENTO. CONDENAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DANO MATERIAL. INCABÍVEL. CONTRATO PRIVADO. AUTOR E CAUSÍDICO. DANO MORAL. QUANTUM APROPRIADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a necessidade de tratamento está consubstanciada em parecer médico, descabe ao plano de saúde invocar disposições legais para se eximir, revelando-se essa cláusula abusiva nos termos do art. 51 do CDC. O ato ilícito, neste caso, é capaz de causar dano moral indenizável. Precedentes. 2. Os honorários livremente pactuados entre o causídico e seu cliente não guardam relação com a sucumbência; entendimento dissonante, permitiria a inferência de que, em caso de improcedência dos pedidos do autor, dever-se-ia condená-lo ao pagamento dos honorários contratados pelo ex adverso. Assim, não se manteria a higidez do sistema processual pátrio, vez que se imiscuiriam à condenação, pontos e questões atinentes à ritualística de contrato de prestação de serviços. 3. Recursos não providos.