CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM MATRÍCULO DE IMÓVEL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO BANCO RÉU. PROVA DE QUE O AUTOR NÃO QUITOU O IMÓVEL. ÔNUS DO AUTOR. PROVA DESNCESSÁRIA. DOCUMENTOS DOS AUTOS EVIDENCIAM A QUITAÇÃO. ULTIMADA A QUITAÇÃO DA UNIDADE IMOBILIARIA. BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POR PARTE DO BANCO E DO VENDEDOR. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO. DISPUTA ENTRE O VENDEDOR E O BANCO NÃO PODE EMBARÇAR A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUITADA. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não prospera o agravo retido interposto contra decisão que indeferiu pedido de prova pericial formulado pelo réu quando tal prova constitui ônus do autor, já que diz respeito ao fato constitutivo de seu direito. Ademais, os documentos dos autos já demonstram que a quitação se ultimou, sendo desnecessária tal prova. 2. Quitado o preço da unidade imobiliária pelos adquirentes, tanto a construtora ré como o banco réu deveriam ultimar esforços e não criar empecilhos à tempestiva baixa do registro da alienação fiduciária por expressa disposição contratual e por força do dever geral de lealdade e de cooperação que todos os contratantes devem seguir. Ademais, eventuais dívidas da construtora ré para com o banco financiador do empreendimento não permitem que seja embaraçado o imóvel adquirido pelos autores em virtude de que sua unidade já estar quitada perante tais sujeitos. 3. Recursos conhecidos. Negado provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação.