TJDF APC - 976903-20150111447540APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÂO DE COBRANÇA. EXTINÇÂO SEM RESOLUÇÂO DE MÉRITO. ART 485 I CPC/2015 . FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA . CORREÇÂO COM FULCRO NO ART 494, INCISO I, NCPC EXTINÇÂO COM FUNDAMENTO NO ART.485 VI CPC/2015. SENTENÇA MANTIDA . RECURSO DESPROVIDO. 1- O pedido de sobrestamento do feito pelo autor e o silêncio após o decurso do prazo deferido ensejam a configuração da falta de interresse processual, ensejando a aplicação do art. 485, VI, CPC/2015. 2- Erro material na parte dispositiva da sentença corrigido de ofício (art.494,I ,CPC/15). 3- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÂO DE COBRANÇA. EXTINÇÂO SEM RESOLUÇÂO DE MÉRITO. ART 485 I CPC/2015 . FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA . CORREÇÂO COM FULCRO NO ART 494, INCISO I, NCPC EXTINÇÂO COM FUNDAMENTO NO ART.485 VI CPC/2015. SENTENÇA MANTIDA . RECURSO DESPROVIDO. 1- O pedido de sobrestamento do feito pelo autor e o silêncio após o decurso do prazo deferido ensejam a configuração da falta de interresse processual, ensejando a aplicação do art. 485, VI, CPC/2015. 2- Erro material na parte dispositiva da sentença corrigido de ofício (art.494,I ,CPC/15). 3- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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