AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRENOTAÇÃO NA MATRÍCULA DO BEM APÓS A ASSINATURA DA AVENÇA. CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS A TÍTULO DE SINAL. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prenotação no cartório de registro imobiliário de promessa de compra e venda feita na matrícula do imóvel após a assinatura do contrato é justo motivo para a rescisão contratual pela promitente compradora, uma vez prometido à venda imóvel livre e desembaraçado de qualquer ônus. Logo, cabe à promitente vendedora devolver os valores que lhe foram pagos a título de sinal. 2. Julgada totalmente pocedente a pretensão inicial, cumpre à parte ré arcar integralmente com as despesas do processo e com os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte contrária, em aplicação ao princípio da sucumbência constante do at. 20 do CPC/1973, vigente na data da prolação da sentença. 3. Recurso desprovido.