PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JULGAMENTO CITRA PETITA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ART. 1.013, §3º, INCISO III, DO CPC. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. INCABÍVEL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR APÓS DEDUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DISCUSSÃO INCABÍVEL EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Sob a sistemática do Novo Código de Processo Civil, é desnecessária a anulação de sentença citra petita, ante a possibilidade de supressão da omissão pelo Tribunal, nos termos do art. 1.013, §3º, inciso III. 2. Sendo o contrato de promessa de compra e venda de imóvel, no qual houve ajuste do pagamento parcelado do preço e o reajuste das parcelas a serem pagas, não cabe analisar se a amortização das prestações deve ocorrer antes ou após a correção do saldo devedor. 3. A atualização do saldo devedor é licita e visa recompor o valor da moeda, a fim de preservar o equilíbrio contratual. Dessa maneira, não há que se falar em acréscimo patrimonial por parte da construtora, pois, com o decurso do tempo, ocorre uma desvalorização natural do bem, devendo o valor ser devidamente atualizado independente de atraso na entrega do imóvel. 4. Analisando os parâmetros do art. 20 do CPC/73, legislação vigente à época da prolação e publicação da r. sentença, mostra-se excessiva a condenação em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, razão pela qual deve ser minorado para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos dos §§3º e 4º do art. 20 do CPC/73. 5. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.