TJDF APC - 976919-20150110326782APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL DETERMINADA PELO JUÍZO E POSTERIORMNETE INDEFERIDA. APLICAÇÃO DA BOA FÉ NA ATIVIDADE JUDICANTE. VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA. 1.A boa-fé objetiva tem natureza de princípio jurídico impondo uma norma de comportamento, de fundo ético, juridicamente exigível, devendo ser observado nas relações privadas e públicas 2. O comportamento contraditório é repudiado no âmbito das relações jurídicas privadas e não é tolerável a atuação contraditória no campo da relação jurídica processual. 3. Determinada inicialmente a citação por edital e posteriormente indeferida, configurado está o comportamento contraditório do magistrado. 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL DETERMINADA PELO JUÍZO E POSTERIORMNETE INDEFERIDA. APLICAÇÃO DA BOA FÉ NA ATIVIDADE JUDICANTE. VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA. 1.A boa-fé objetiva tem natureza de princípio jurídico impondo uma norma de comportamento, de fundo ético, juridicamente exigível, devendo ser observado nas relações privadas e públicas 2. O comportamento contraditório é repudiado no âmbito das relações jurídicas privadas e não é tolerável a atuação contraditória no campo da relação jurídica processual. 3. Determinada inicialmente a citação por edital e posteriormente indeferida, configurado está o comportamento contraditório do magistrado. 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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