TJDF APC - 977017-20160110771028APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. TRANSPORTE. SINISTRO. SUBRROGAÇÃO. RESSARCIMENTO. DESPESA COM EMPRESA REGULADORA DE SINISTROS. ÔNUS DO CONTRATANTE. SALVADO. ABATIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Constatado que o acidente com a carreta que transportava a mercadoria da segurada (placas de MDF) foi causado por preposto da transportadora, não importa se agiu com dolo ou culpa, exsurgindo o dever de reparar o prejuízo coberto pela seguradora, conforme dogmática do art. 186, do Código Civil. 2. A responsabilidade pela contratação unilateral de empresa reguladora de sinistros, responsável pela vigilância e resgate da mercadoria segurada, é somente da contratante, mormente se a empresa demandada não participou da referida contratação, não podendo, portanto, suportar ônus que é da seguradora. 3. Se a madeireira segurada foi indenizada em valor correspondente às chapas de MDF danificadas, deverá ser abatida a importância relativa ao preço de mercado das peças avariadas (salvado), a ser apurada, em sede de liquidação de sentença. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. TRANSPORTE. SINISTRO. SUBRROGAÇÃO. RESSARCIMENTO. DESPESA COM EMPRESA REGULADORA DE SINISTROS. ÔNUS DO CONTRATANTE. SALVADO. ABATIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Constatado que o acidente com a carreta que transportava a mercadoria da segurada (placas de MDF) foi causado por preposto da transportadora, não importa se agiu com dolo ou culpa, exsurgindo o dever de reparar o prejuízo coberto pela seguradora, conforme dogmática do art. 186, do Código Civil. 2. A responsabilidade pela contratação unilateral de empresa reguladora de sinistros, responsável pela vigilância e resgate da mercadoria segurada, é somente da contratante, mormente se a empresa demandada não participou da referida contratação, não podendo, portanto, suportar ônus que é da seguradora. 3. Se a madeireira segurada foi indenizada em valor correspondente às chapas de MDF danificadas, deverá ser abatida a importância relativa ao preço de mercado das peças avariadas (salvado), a ser apurada, em sede de liquidação de sentença. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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