TJDF APC - 977026-20160110174999APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A presunção de hipossuficiência não é absoluta, podendo ser afastada pelos elementos constantes dos autos, sobretudo quando o próprio objeto da ação deixa evidente a possibilidade de a parte arcar com as custas processuais. 2. Não há cerceamento de defesa no indeferimento de prova testemunhal quando a situação de fato já restou comprovada pelos elementos documentais acostados nos autos. 3. Comprovado ter sido a obra realizada pela construtora, não tendo a parte se insurgido em momento oportuno, bem como reputada válida a taxa acordada, não merece reforma a sentença 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A presunção de hipossuficiência não é absoluta, podendo ser afastada pelos elementos constantes dos autos, sobretudo quando o próprio objeto da ação deixa evidente a possibilidade de a parte arcar com as custas processuais. 2. Não há cerceamento de defesa no indeferimento de prova testemunhal quando a situação de fato já restou comprovada pelos elementos documentais acostados nos autos. 3. Comprovado ter sido a obra realizada pela construtora, não tendo a parte se insurgido em momento oportuno, bem como reputada válida a taxa acordada, não merece reforma a sentença 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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