APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO RETIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. CARDIOPATIA GRAVE. NEXO CAUSAL. OMISSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS. DANO MORAL PRESUMIDO. 1. Recurso processado e julgado à luz dos preceitos do CPC/1973, considerando que interposto na sua vigência. 2. Se a documentação constante dos autos traz informações suficientes para a elucidação do quadro fático, dispensável a produção de provas pericial e testemunhal. 3. A Constituição Federal adotou o caráter objetivo da responsabilidade civil do Estado pela atuação de seus agentes, sendo necessária a demonstração do ato ilícito, do dano e do nexo causal, art. 37, § 6º, CF. 4. Os documentos constantes dos autos revelam que o recém-nascido recebeu intenso tratamento de saúde em razão do nascimento com uma cardiopatia grave, que necessitava de intervenção cirúrgica, bem como que ocorreu seu óbito. 5. Ausente prova de que o falecimento tem correlação direta com o tempo esperado em leito hospitalar para a realização da cirurgia cardíaca. 6. Agravo retido desprovido, por maioria. Apelação desprovida.