TJDF APC - 977078-20140111996163APC
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. TEMPO HÁBIL. MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DA EX-COMPANHEIRA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A situação descrita no processo permite concluir que a ex-companheira vivencia condições financeiras diferenciadas do momento da união estável e que experimentou ao longo do período em que se separou, há dois anos, até os dias atuais. 2. A prestação alimentícia buscada não se refere a alimentos temporários, mas a alimentos compensatórios, os quais são indevidos porque transcorreu tempo hábil para a melhoria das condições socioeconômicas da ex-companheira, que, se não ocorreram, não podem ser atribuídas ao ex-companheiro, de forma compensatória, por meio dos alimentos. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. TEMPO HÁBIL. MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DA EX-COMPANHEIRA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A situação descrita no processo permite concluir que a ex-companheira vivencia condições financeiras diferenciadas do momento da união estável e que experimentou ao longo do período em que se separou, há dois anos, até os dias atuais. 2. A prestação alimentícia buscada não se refere a alimentos temporários, mas a alimentos compensatórios, os quais são indevidos porque transcorreu tempo hábil para a melhoria das condições socioeconômicas da ex-companheira, que, se não ocorreram, não podem ser atribuídas ao ex-companheiro, de forma compensatória, por meio dos alimentos. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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