TJDF APC - 977083-20130111106437APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA. BENS PENHORADOS NA POSSE DO EXECUTADO. SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE. DEPOSITÁRIO FIEL. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DE OBRAS DE ARTE. DEPÓSITO PÚBLICO. GARANTIR DIREITO DO CREDOR. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA 1. Não se admite a permanência dos bens penhorados na posse do executado, na qualidade de depositário quando não difícil remoção ou não anuir o exequente (artigo 840, §2º, do CPC/2015). 2. A remoção dos bens penhorados, quais sejam, obras de arte e tapetes, para o depósito público visa resguardar ao credor o recebimento do que lhe é de direito. 3. A parte deve se desincumbir do seu ônus probatório de comprovar o excesso de penhora supostamente existente nos valores dos bens penhorados, não sendo admitida a simples impugnação genérica. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA. BENS PENHORADOS NA POSSE DO EXECUTADO. SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE. DEPOSITÁRIO FIEL. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DE OBRAS DE ARTE. DEPÓSITO PÚBLICO. GARANTIR DIREITO DO CREDOR. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA 1. Não se admite a permanência dos bens penhorados na posse do executado, na qualidade de depositário quando não difícil remoção ou não anuir o exequente (artigo 840, §2º, do CPC/2015). 2. A remoção dos bens penhorados, quais sejam, obras de arte e tapetes, para o depósito público visa resguardar ao credor o recebimento do que lhe é de direito. 3. A parte deve se desincumbir do seu ônus probatório de comprovar o excesso de penhora supostamente existente nos valores dos bens penhorados, não sendo admitida a simples impugnação genérica. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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