TJDF APC - 977161-20141210050582APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO. REGIME DE VISITAS FIXADO NA SENTENÇA. DEU-SE PROVIMENTO. 1. A manutenção da criança sob a custódia física da genitora e a fixação de um regime de convívio entre o pai e o filho não impede a concessão da guarda compartilhada para o fim de garantir ao genitor o exercício pleno da autoridade parental. 2. O consenso entre os pais não é condição necessária para o estabelecimento da guarda compartilhada, se os conflitos existentes entre eles não oferecem maiores riscos e se inclusive se vislumbra possibilidade de melhora na relação, por meio de participação em grupo psicoterápico e acompanhamento do regime de visitas pelo Conselho Tutelar. 3. Deu-se provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO. REGIME DE VISITAS FIXADO NA SENTENÇA. DEU-SE PROVIMENTO. 1. A manutenção da criança sob a custódia física da genitora e a fixação de um regime de convívio entre o pai e o filho não impede a concessão da guarda compartilhada para o fim de garantir ao genitor o exercício pleno da autoridade parental. 2. O consenso entre os pais não é condição necessária para o estabelecimento da guarda compartilhada, se os conflitos existentes entre eles não oferecem maiores riscos e se inclusive se vislumbra possibilidade de melhora na relação, por meio de participação em grupo psicoterápico e acompanhamento do regime de visitas pelo Conselho Tutelar. 3. Deu-se provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão