TJDF APC - 977192-20150410044223APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGÓCIO PRINCIPAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1.A cobrança indevida de valores não contratados em contrato de empréstimo, conquanto naturalmente despertem descontentamentos e inconformismos, não pode ser considerada como fator determinante da existência de lesão aos atributos da personalidade. No caso dos autos, apesar do ocorrido, a autora não experimentou prejuízos que superam o mero aborrecimento. 2. Aparte autora não se desincumbiu de comprovar osfatos constitutivos do alegado direito, nos termos do artigo 373, inc. I, do Código de Processo Civil de 2015. 4. Recurso de apelação conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGÓCIO PRINCIPAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1.A cobrança indevida de valores não contratados em contrato de empréstimo, conquanto naturalmente despertem descontentamentos e inconformismos, não pode ser considerada como fator determinante da existência de lesão aos atributos da personalidade. No caso dos autos, apesar do ocorrido, a autora não experimentou prejuízos que superam o mero aborrecimento. 2. Aparte autora não se desincumbiu de comprovar osfatos constitutivos do alegado direito, nos termos do artigo 373, inc. I, do Código de Processo Civil de 2015. 4. Recurso de apelação conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão