DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO PARA NOVO CONTRATO. BENEFICIÁRIA GRÁVIDA. IMPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE NOVO PERÍODO DE CARÊNCIA. DEFICIÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À ADEQUADA INFORMAÇÃO PRESTADA AO CONSUMIDOR. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PARA PARTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1- É lícita a imposição de prazo de carência em contrato de planos de saúde. Contudo, em observância ao dever de transparência, direito de informação do consumidor e boa-fé objetiva, devem ser prestados todos os esclarecimentos ao usuário que viabilizem uma tomada de decisão consciente. 2- Inexistente a informação acerca do não aproveitamento da carência, reputa-se indevida a recusa do plano de saúde de cobertura para parto, ainda que a termo. 3- A negativa de cobertura do tratamento ofende a dignidade da usuária do plano de saúde e com intensidade suficiente para caracterizar o dano moral, principalmente diante da condição especial da autora que se encontrava na iminência de conceber. 4- APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.