TJDF APC - 977516-20120111791493APC
REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR. FATO NOVO. NULIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO DO IMÓVEL. I - Inexiste cerceamento de defesa por falta de perícia quando, instada, a parte afirma que não tem provas a produzir. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. II - O Juiz deve considerar fato novo no julgamento da lide, art. 493 do CPC/2015. III - Nulificada a licitação do imóvel, por acórdão transitado em julgado, julgam-se improcedentes os pedidos deduzidos na ação reivindicatória e na ação indenizatória, ajuizadas pela adquirente do bem contra a ocupante. IV - Apelação provida.
Ementa
REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR. FATO NOVO. NULIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO DO IMÓVEL. I - Inexiste cerceamento de defesa por falta de perícia quando, instada, a parte afirma que não tem provas a produzir. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. II - O Juiz deve considerar fato novo no julgamento da lide, art. 493 do CPC/2015. III - Nulificada a licitação do imóvel, por acórdão transitado em julgado, julgam-se improcedentes os pedidos deduzidos na ação reivindicatória e na ação indenizatória, ajuizadas pela adquirente do bem contra a ocupante. IV - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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