PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. AGREGAÇÃO. RECONHECIMENTO. FÓRMULA DE CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. BASE DE CÁLCULO E FÓRMULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RATEIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA EDITADA SOB A ÉGIDE DA CODIFICAÇÃO DERROGADA. LEGITIMIDADE. 1. O parcial acolhimento da pretensão formulada, resultando em equivalência de êxito e decaimento, enseja a caracterização da sucumbência recíproca, emergindo da inferência a necessidade de as verbas sucumbenciais serem rateadas de forma a serem conformadas ao preceituado pelo legislador processual, afigurando-se legítima, sob a égide do estatuto processual derrogado, sua compensação (CPC/1973, art. 21). 2. Emergindo do balanço entre o postulado e o acolhido que o pedido fora assimilado somente em parte, inclusive porque compreendera pretensões refutadas e dissonantes do estabelecido pelo título executivo que aparelha a execução embargada, o reconhecimento da sucumbência recíproca encerra resolução coadunada com o havido, legitimando o rateio da verba honorária e, tratando-se de questão sujeita à incidência da derrogada codificação ante as regras de aplicação de direito intertemporal, sua compensação. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.