PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. DESLIGAMENTO ANTECIPADO DO PARTICIPANTE DO PLANO. DEVOLUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. FÓRMULA DE APURAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO. DECOTE. DRM - DIFERENÇA DA RESERVA MATEMÁTICA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INPC. FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE OFICIAL. APURAÇÃO. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. REFAZIMENTO. ACERTAMENTO NECESSÁRIO. 1. O cumprimento de sentença deve guardar estrita afinação com o título judicial que o aparelha, uma vez que tem como premissa a subsistência de obrigação revestida de liquidez, certeza e provida de exigibilidade, o que é traduzido no que restara decidido, que, diante da eficácia preclusiva que o contorna, deve modular e pautar a efetivação do resolvido como expressão da res judicata. 2. Apreendido que o título judicial exeqüendo condenara a entidade de previdência privada executada ao pagamento da diferença de correção monetária incidente sobre as contribuições vertidas e devolvidas ao antigo participante do plano, que dele se desligara antecipadamente, com observância do IPC e INPC nos períodos que individualizara, definindo, ainda, a aplicação e alcance dos juros moratórios que devem ser agregados ao apurado, impossível sequestionar que o cumprimento de sentença deve se pautar conforme o retratado no julgado exequendo, pois, restando acobertado pela intangibilidade assegurada pela coisa julgada, é impassível de ser modificado, devendo tão somente ser materializado. 3. Aperfeiçoando-se o trânsito em julgado, resta obstado que o decidido seja modificado na exata tradução do princípio da segurança jurídica, não se admitindo que, em sede de cumprimento de sentença, sejam reabertos os debates quanto à legitimidade dos equívocos materiais suscitados pela executada sob o argumento de subsistir excesso de execução proveniente da aplicação equivocada dos juros de mora e da fórmula de apuração das parcelas devidas definidas textual e explicitamente pelo título judicial, inclusive quanto aos seus componentes materiais. 4. No cumprimento de sentença das restituições de reserva de poupança da PREVI, se a devolução da Diferença da Reserva Matemática - DRM não integrara o título judicial exequendo, não afigura-se possível a dedução dos valores auferidos pelo participante a esse título. 5. Atestado pela Contadoria Judicial que os cálculos confeccionados pelo exequente guardam conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo título exeqüendo no tocante ao fator de correção monetária que devem incrementar os valores recolhidos em juízo pelo devedor, resultando na apuração de que a obrigação não está incrementada por excessos, resta infirmado o excesso ventilado pela excutida, obstando que seja decotado do devido acessório não compreendido pelo título executivo. 6. Apelações conhecida. Provida a do exeqüente e desprovida a da executada. Unânime.