CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DA QUANTIA PAGA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Alegado pelo autor que houve negócio jurídico fraudulento a sustentar descontos indevidos na sua folha de pagamento, o que configura a hipótese de consumidor por equiparação, competia ao banco réu, como fornecedor dos serviços, o ônus da prova da regularidade do procedimento. No caso, não obstante a juntada de uma cédula de crédito bancário em nome do autor, o banco réu não produziu prova pericial para demonstrar a autenticidade do documento que exibiu nos autos em justificativa da conduta. 2. Inexistente algum contrato entre as partes, são indevidos os descontos efetuados na folha de pagamento do consumidor por equiparação, o que dá ensejo à condenação do banco réu na restituição e reparação do dano moral, no caso arbitrado de forma razoável e proporcional às circunstâncias da causa. 3. O erro justificado pelo título extrajudicial em poder do banco réu provoca a incidência da exceção prevista no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Além do mais, não resta demonstrado má-fé do fornecedor do serviço se existe cláusula no título extrajudicial que ampara a cobrança em folha de pagamento. Enfim, segundo a atual jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, necessária a má-fé para obrigar à restituição em dobro. Precedentes do STJ. 4. Apelação do réu conhecida em parte e provida parcialmente. Apelação do autor conhecida e não provida.