TJDF APC - 977620-20140310076529APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA ENTRE PARTICULARES. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. PROVA. EXERCÍCIO DE POSSE PELA AUTORA. MELHOR POSSE EXERCIDA PELO DEMANDADO. 1. Em sede de reintegração de posse que versa sobre imóvel situado em área pública, demanda instaurada entre particulares, a solução do litígio deve privilegiar aquele que demonstrar ter exercido melhor posse sobre o bem. 2. Sendo evidente, do teor dos testemunhos prestados em juízo, que o apelado ingressou no imóvel mediante celebração de cessão de direitos com terceiro, paga com esforços próprios, bem como, não havendo, por outro lado, prova, pela autora, de que o réu o fez na condição de seu preposto e que o imóvel teria sido adquirido com recursos da congregação-autora, há que ser mantido o julgamento de improcedência do pedido. 3. Apelação não provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA ENTRE PARTICULARES. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. PROVA. EXERCÍCIO DE POSSE PELA AUTORA. MELHOR POSSE EXERCIDA PELO DEMANDADO. 1. Em sede de reintegração de posse que versa sobre imóvel situado em área pública, demanda instaurada entre particulares, a solução do litígio deve privilegiar aquele que demonstrar ter exercido melhor posse sobre o bem. 2. Sendo evidente, do teor dos testemunhos prestados em juízo, que o apelado ingressou no imóvel mediante celebração de cessão de direitos com terceiro, paga com esforços próprios, bem como, não havendo, por outro lado, prova, pela autora, de que o réu o fez na condição de seu preposto e que o imóvel teria sido adquirido com recursos da congregação-autora, há que ser mantido o julgamento de improcedência do pedido. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão