TJDF APC - 977624-20100111360325APC
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Aexistência de agravo de instrumento que não ostenta efeito suspensivo, não impede a prolação de sentença no processo principal. 2. Cabe ao autor adotar todas as providências necessárias à localização do endereço do réu, não sendo admitido que o feito prossiga indefinidamente sem o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual, notadamente quando decorrido mais de cinco anos do ajuizamento da ação. Precedentes. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Aexistência de agravo de instrumento que não ostenta efeito suspensivo, não impede a prolação de sentença no processo principal. 2. Cabe ao autor adotar todas as providências necessárias à localização do endereço do réu, não sendo admitido que o feito prossiga indefinidamente sem o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual, notadamente quando decorrido mais de cinco anos do ajuizamento da ação. Precedentes. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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