TJDF APC - 977629-20150110461089APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. HOSPITAL CREDENCIADO. NEGATIVA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO. 1. Em decorrência da aplicação da teoria da asserção, a legitimidade não deve ser caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas nos elementos da lide, de forma que a legitimidade ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão, bem como, a passiva, àqueles que resistem ou se opõem à pretensão. 2. Se restou comprovado que o hospital faz parte da rede credenciada do plano de saúde do autor, é ilegítima sua recusa em realizar procedimento cirúrgico de emergência, sob o argumento de problemas financeiros com os fornecedores. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. HOSPITAL CREDENCIADO. NEGATIVA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO. 1. Em decorrência da aplicação da teoria da asserção, a legitimidade não deve ser caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas nos elementos da lide, de forma que a legitimidade ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão, bem como, a passiva, àqueles que resistem ou se opõem à pretensão. 2. Se restou comprovado que o hospital faz parte da rede credenciada do plano de saúde do autor, é ilegítima sua recusa em realizar procedimento cirúrgico de emergência, sob o argumento de problemas financeiros com os fornecedores. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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