DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. GUARDA DE MENOR. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. 1. Para ser beneficiário da assistência judiciária basta ao requerente cumprir o contido no artigo 4º da Lei nº 1.060/50, emitindo afirmação de que não tem condições de suportar as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2. O patrimônio conquistado pelo casal deve ser dividido em 50% (cinquenta por cento) para cada ex-consorte, conforme preceituam as regras atinentes à comunhão parcial de bens. 3. Os alimentos compensatórios são fixados com a finalidade de se evitar desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da dissolução marital. 4. Não há que se falar em desequilíbrio econômico entre as partes, a justificar a imposição de alimentos de caráter compensatório, na medida em que ambas lograram auferir patrimônio similar, já que os bens foram divididos igualitariamente. 5. A permanência de filho menor deve ser decidida levando em conta o maior e melhor interesse do infante. 6. Recurso parcialmente provido.