TJDF APC - 977740-20120111749130APC
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA. DANO MATERIAL. 1. Embora ausente a elaboração de contrato entre as partes, as trocas de e-mails são aptas a evidenciar a negociação, o que torna cabível a condenação da requerida pela inadimplência e pelos danos materiais gerados. 2. Apesar de as duplicatas emitidas não terem tido o aceite, há provas nos autos da efetiva prestação dos serviços contratados, tendo a parte autora adequadamente demonstrado o fato constitutivo do direito, conforme o art. 373, inciso I, do CPC. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA. DANO MATERIAL. 1. Embora ausente a elaboração de contrato entre as partes, as trocas de e-mails são aptas a evidenciar a negociação, o que torna cabível a condenação da requerida pela inadimplência e pelos danos materiais gerados. 2. Apesar de as duplicatas emitidas não terem tido o aceite, há provas nos autos da efetiva prestação dos serviços contratados, tendo a parte autora adequadamente demonstrado o fato constitutivo do direito, conforme o art. 373, inciso I, do CPC. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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