TJDF APC - 977742-20160210012218APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, contudo, não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, porquanto demonstrada a existência do binômio necessidade possibilidade. 2. Persiste a necessidade de apoio paterno quando verificado que a filha está matriculada no ensino médio e não possui meios para prover seu próprio sustento. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, contudo, não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, porquanto demonstrada a existência do binômio necessidade possibilidade. 2. Persiste a necessidade de apoio paterno quando verificado que a filha está matriculada no ensino médio e não possui meios para prover seu próprio sustento. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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