TJDF APC - 977767-20140810036454APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DO ATO CITATÓRIO. REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. 1. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, pois, como advertiu Liebman, sem a citação não existe processo, e, desse modo, sua ausência autoriza a extinção do feito. 2. Cabível o retorno dos autos a fim de que seja permitida a citação por edital, consoante entendimento desta Corte no sentido de ser indispensável o esgotamento e exaustão de todos os meios necessários para localização do réu. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DO ATO CITATÓRIO. REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. 1. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, pois, como advertiu Liebman, sem a citação não existe processo, e, desse modo, sua ausência autoriza a extinção do feito. 2. Cabível o retorno dos autos a fim de que seja permitida a citação por edital, consoante entendimento desta Corte no sentido de ser indispensável o esgotamento e exaustão de todos os meios necessários para localização do réu. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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