TJDF APC - 977812-20150110936817APC
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA. INCAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. ADEQUAÇÃO. Segundo o que dispõe o artigo 1.694, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados com amparo no binômio necessidades/possibilidades, tendo o ex-cônjuge o dever de assistência para com a alimentanda durante prazo razoável para que esta se prepare para sua inserção no mercado de trabalho. A apelante não conseguiu demonstrar sua incapacidade para o trabalho, motivo pelo qual os alimentos devem ter natureza transitória, evitando-se, dessa forma, o ócio e o parasitismo.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA. INCAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. ADEQUAÇÃO. Segundo o que dispõe o artigo 1.694, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados com amparo no binômio necessidades/possibilidades, tendo o ex-cônjuge o dever de assistência para com a alimentanda durante prazo razoável para que esta se prepare para sua inserção no mercado de trabalho. A apelante não conseguiu demonstrar sua incapacidade para o trabalho, motivo pelo qual os alimentos devem ter natureza transitória, evitando-se, dessa forma, o ócio e o parasitismo.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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